Obrigações de confidencialidade.
Cada parte (doravante a “Parte Destinatária”) certifica que, durante a vigência deste Contrato, poderá obter Informações Confidenciais relativas à Parte divulgadora. A Parte receptora deve, a todo momento, durante a vigência deste Contrato e durante um período de cinco (5) anos após seu término, respeitar a natureza confidencial das Informações Confidenciais em sua posse e tomar as mesmas precauções que as A parte destinatária aplica-se para garantir a natureza confidencial de suas próprias informações de natureza semelhante. A Parte destinatária deverá abster-se de usar as Informações Confidenciais da Parte Divulgadora que não sejam para fins de cumprimento de suas obrigações sob este contrato ou conforme expressamente autorizado pelas condições deste Contrato ou sob uma contrato escrito separado. A Parte receptora deve tomar todas as medidas razoáveis ​​para evitar qualquer divulgação não autorizada ou uso das Informações Confidenciais da Parte Divulgadora e para impedir que essas informações entrem no domínio público ou nas mãos de pessoas não autorizadas. A Parte destinatária deve abster-se de divulgar as Informações Confidenciais da Parte Divulgadora a qualquer pessoa ou entidade que não seja seus executivos, funcionários, consultores e membros do seu Grupo que precisem acessar essas Informações Confidenciais para cumprir as obrigações que eles é de responsabilidade deste Contrato e compromete-se a proteger as Informações Confidenciais da Parte Divulgadora com a mesma diligência que a Parte receptora utiliza para proteger suas próprias Informações Confidenciais. A Parte receptora deve relatar imediatamente à Parte Divulgadora qualquer uso ou divulgação não autorizada das Informações Confidenciais da Parte Divulgadora. A Parte Receptora concorda em ajudar a Parte Divulgadora a remediar o uso não autorizado ou a divulgação de suas Informações Confidenciais.

 

Exceções.
As informações que pertencem ou que entram (por meio de ações ou ações conformes da Parte receptora ou de qualquer membro do Grupo, agente ou funcionário) no domínio público não podem ser consideradas Informações Confidenciais sob o presente .

Sem conceder nenhum direito ou licença, a Parte Divulgadora concorda que as obrigações definidas no parágrafo acima (Obrigações de Confidencialidade) não se aplicam na medida em que as Informações Confidenciais contenham informações das quais a Parte destinatária pode provar:

(i) que estavam legalmente em sua posse ou antes da notificação da Parte Divulgadora, ou    

(ii) que lhe tenham sido legitimamente fornecidas por terceiros que não estão sujeitos a restrições, ou

(iii) tenham sido desenvolvidos de forma independente, sem que os funcionários da Parte receptora que não tiveram acesso às referidas informações tenham feito uso das Informações Confidenciais da Parte divulgadora, ou

(iv) estejam disponíveis ou disponibilizados (através de ações ou inações compatíveis da Parte destinatária ou de qualquer membro do Grupo, agente, consultor ou funcionário) ao público em geral.